Condições de venda

A SOFTGOING-Software Solutions, Lda, pessoa coletiva com o NIF 509283810 e sede em Portugal, presta ao CLIENTE os Serviços e Produtos descritos nos websites www.softgoing.org e www.softgoing.com.
Para efeitos de prestação do Serviço e venda do produto, o CLIENTE deve fornecer todos os dados solicitados (dados obrigatórios) no Formulário de Encomenda.

A SOFTGOING compromete-se a guardar sigilo e a manter confidenciais todos os dados, conteúdos, informações e elementos divulgados e fornecidos pelo CLIENTE no âmbito da celebração e execução da presente venda, independentemente do suporte em que se encontrem, sem prejuízo do disposto em matéria de utilização de dados pessoais.

O CLIENTE reconhece e aceita ainda que a SOFTGOING não controla o conteúdo da informação transmitida ou divulgada pelo CLIENTE através das redes de comunicações que utiliza.

É da exclusiva responsabilidade do CLIENTE assegurar que os equipamentos, sistemas operativos ou programas informáticos que utiliza, são adequados à utilização do Produto.

O CLIENTE obriga-se a não utilizar, e a impedir que terceiros utilizem, os Produtos, para guardar, reproduzir, transmitir, comunicar ou obter qualquer material, dados, imagens ou informação que:

  • viole qualquer disposição legal ou regulamentar, código de conduta ou condições de utilização;
  • seja abusiva, indecente, difamatória, obscena, pornográfica, ameaçadora ou que, de algum modo, seja ofensiva; ou
  • viole qualquer disposição sobre confidencialidade, direitos de propriedade intelectual ou industrial, privacidade ou quaisquer outros direitos de terceiros, protegidos pelas leis de qualquer Estado ou por qualquer tratado internacional.

O CLIENTE aceita igualmente que, independentemente do tipo de Serviços ou Produtos fornecidos pela SOFTGOING, não irá:

  • violar direitos de propriedade intelectual, da SOFTGOING ou de terceiros, ou quaisquer outros direitos de propriedade relativos a programas informáticos, outros programas e a quaisquer outros bens fornecidos pela SOFTGOING;
  • utilizar ou permitir que outros utilizem os Programas para qualquer fim ilícito ou suscetível de causar qualquer perturbação, incluindo o envio ou transmissão de correio eletrónico não solicitado (também conhecido por “Spam”).

O CLIENTE reconhece e aceita que a SOFTGOING emitirá faturas eletrónicas como contrapartida da venda ou prestação dos Serviços subscritos pelo CLIENTE, sendo as mesmas enviadas para o endereço de email indicado na sua Área Reservada.

O CLIENTE declara ainda ter lido, conhecer e aceitar a Política de Privacidade da SOFTGOING, disponível neste link